REGISTO DO PEDIDO DE AUXILIO 02/RPA/2022
O Registo do Pedido de Auxilio tem como objectivo a definição de inicio de projeto no âmbito dos concursos ainda por lançar, permitindo à empresa iniciar os seus investimentos que serão elegíveis no caso de posterior aprovação da respectiva candidatura. Com este registo fica cumprida a condição de que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
Este Sistema de Incentivos visa estimular a inovação, a criação de valor e a orientação para bens e serviços transacionáveis, contribuindo para uma efetiva subida nas cadeias de valor internacionais, definindo como objetivos de alteração estrutural da economia nacional, reforçando a aposta na inovação, no aumento do valor acrescentado e na internacionalização das empresas portuguesas, pelo que as respectivas candidaturas devem enquadrar-se neste contexto.
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