Projetos Base Territorial - Centro

A Portaria nº. 103-A/2023 de 12 de Abril criou o SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, no âmbito do Programa PORTUGAL 2030, tendo sido entretanto alterada e actualizada com a Portaria nº. 184/2023 de 3 de Julho e posteriormente pela Portaria nº. 328-B/2023 de 30 Outubro.

Os Avisos de Abertura de Concurso nºs. CENTRO2030-2024-47 a 52 consubstanciaram a sua operacionalidade no ano de 2024, com a abertura de candidaturas exclusivamente para Micro e Pequenas Empresas.

Aguardamos a publicação de novos Avisos para o ano de 2025, com previsão de abertura para o 1º trimestre de 2025.

Apresentamos em seguida um resumo das regras constantes dos Avisos do ano de 2024, nomeadamente Aviso CENTRO2030-2024-47 a 52, admitindo-se que as Regras para 2025 sejam similares.

Micro, Pequenas Empresas (até 50 trabalhadores).

Região NUTS III – Região da Beira Baixa

Oleiros, Proença -a -Nova, Sertã, Vila de Rei, Castelo Branco, Idanha -a -Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão.

Região NUTS III – Região Beiras e Serra da Estrela

Almeida, Fornos de Algodres, Meda, Belmonte, Fundão, Pinhel, Celorico da Beira, Gouveia, Sabugal, Covilhã, Guarda, Seia, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Trancoso

Região NUTS III – Região de Viseu Dão Lafões

Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Região NUTS III – Região de Coimbra

Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares

Região NUTS III – Região de Leiria

Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós

Região NUTS III – Médio Tejo:

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Região da Beira Baixa

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

1. a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
2. b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).

Médio Tejo | Região Viseu Dão Lafões

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

1. a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
2. b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
3. c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Região de Coimbra

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

1. a) Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33);
2. b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Região de Leiria

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

1. a) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
2. b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Os projetos a apoiar devem ser de Base Territorial, e contribuir para o objetivo específico “Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)”.

Os projetos de investimento deverão estar enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que devem contribuir para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

São elegíveis projetos de:

1. criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
2. expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

O incentivo a atribuir reveste a forma de Subvenção (Fundo Perdido), sendo de:

• 50% para os investimentos localizados nos territórios de baixa densidade
• 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios

São Investimentos e Despesas Elegíveis a aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e software, obras, ativos incorpóreos e auditorias para certificações, custos com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, entre outros investimentos e despesas.

As operações devem corresponder a um mínimo de despesa elegível de 40.000 euros (excepto para a região de Viseu Dão Lafões que a despesa mínima elegível deverá corresponder a 50.000 euros) e uma despesa elegível igual ou inferior a 300.000 euros.

Os investimentos apenas podem ser iniciados após a formalização da respectiva candidatura.

Os projetos devem ter uma duração máxima de 24 meses a partir da mesma data.

A duração dos projectos pode ser superior a 24 meses em casos devidamente justificados.

Ainda a aguardar informação.

Previsão de abertura para 1º trimestre de 2025.

O presente documento é meramente informativo, não constitui elemento definitivo nem vinculativo e não dispensa a consulta da respectiva legislação e regulamentação aplicável.